Parcerias Voluntárias Lei nº 13.019/2014

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco firmadas através da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores (13.204/2015).

Objeto da parceria: Atendimento de alunos com deficiência, residentes no município de Westfália/RS, matriculados na Educação Especial, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos linguísticos e sociais.

Instrumento Jurídico adotado: Termo de Fomento.

Vigência da Parceria: Janeiro a dezembro de 2021.

Valor total inicial da Parceria: R$40.646,16

Valores repassados pelo município: 

28/01/21: R$3.387,18

26/02/21: R$4.516,24

31/03/21: R$4.516,24

28/04/21: R$4.516,24

25/05/21: R$4.516,24

30/06/21: R$4.516,24

22/07/21: R$4.516,24

27/08/21: R$4.516,24

14/09/21: R$4.516,24

27-10-21: R$4.516,24

22-11-21: R$3.387,18

21-12-21: R$3.951,71

Valor total repassado até o dia 21-12-2021:  R$51.373,67

Prazo para prestação de contas: As prestações de contas são feitas mensalmente em até 30 dias após cada repasse.

Atualizado no dia 08/03/2022            

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