Parcerias Voluntárias Lei nº 13.019/2014

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco firmadas através da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores (13.204/2015).

Parcerias em execução - Associação Água Central Berlim- 2025

CNPJ: 94.705.852/0001-28

Objeto da parceria: repasse de recursos para a aquisição e instalação de materiais com vistas a melhorias na rede de distribuição de água.

 

Instrumento Jurídico adotado: Termo de Fomento 03/2025.

Data da assinatura: 18/06/2025.

Vigência da Parceria: 180 dias. 

Dotação orçamentária:

06 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

01- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

17.511.0060.0007 – Apoio as Associações de Abastecimento de Água

3.3.3.50.41 – Contribuições

Valor total inicial da Parceria:  R$61.225,00 (sessenta e um mil, duzentos e vinte e cinco reais)

Valor atualizado da Parceria: R$61.225,00  (sessenta e um mil, duzentos e vinte e cinco reais) 

 

Valores a serem repassados mensalmente:

Parcela única: JULHO/2025 - R$61.225,00

downloadPortaria - Comissão de Monitoramento

downloadPortaria - Gestor

downloadTermo de Fomento 03-2025

downloadParecer Técnico

downloadParecer Jurídico

downloadPlano de Trabalho

downloadDiretoria

downloadEstatuto

downloadCNPJ - Associação Água Central Berlim