Associação Abrigo Comarca de Teutônia - CNPJ: 44.958.889/0001-90 

Objetivo da Parceria: Oferecer serviços de acolhimento institucional à crianças e adolescentes de zero a dezoito anos de idade, em medida protetiva por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou por impossibilidade de cuidado e proteção por sua família, em cumprimento ao disposto na art. 203, incisoI,II e IV da CF de 1988 e Estatuto da Criança e Adolescente - ECA.

Nome do projeto:  Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes - Abrigo Estrelas do Amanhã.

Instrumento Jurídico adotado: Termo de Colaboração  01/2025

Data da assinatura: 29/05/2025

Vigência da Parceria: 01/06/2026

Vigência do Plano de Trabalho: 12 meses após a assinatura do Termo.

Dotação orçamentária:

Órgão: 5 - SEC.MUN.SAUDE, HABITACAO E ASSIST SOCIAL

Unidade: 4 - FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0027.2022 Manutenção dos Serviços de Proteção à Criança e ao Adolescente

3.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS (779)

Remuneração anual total da equipe de trabalho: R$690.000,00

Valor total inicial da Parceria: R$53.905,20

Valor Mensal a ser repassado: R$ 4.492,10 mais a variável de R$1.650,00 mensal por abrigamento/acolhimento. 

Prazo para prestação de contas: As prestações de contas são feitas mensalmente em até 30 dias após cada repasse.

Valor repassado mensalmente: 

06/2025: R$4.492,10

07/2025: R$4.492,10

08/2025: R$4.492,10

09/2025: R$4.492,10

10/2025: R$4.492,10

11/2025: R$4.492,10

12/2025: R$4.492,10

01/2026: R$4.492,10

02/2026: R$4.492,10

03/2026: R$4.492,10

04/2026: R$4.492,10

05/2026: R$4.492,10