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Legislação

Decreto Municipal nº 027/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de maio de 2021

Decreto nº 027/2021 determina a realização de ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021 em todas as repartições públicas municipais, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 025/2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de maio de 2021

Decreta a possibilidade do uso de aplicativo de mensagem eletrônica como meio para notificação de partes pelos servidores municipais no âmbito dos procedimentos administrativos do município de Westfália.

Decreto Municipal nº 024/2021

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 18 de maio de 2021

Reitera o Estado de Calamidade Pública no território do Município de Westfália, recepciona o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de Monitoramento da Pandemia do COVID-19, nos termos do Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021, acolhe a manifestação da Associação dos Municípios do Vale do Taquari – AMVAT estabelecida na Assembleia de 17 de maio de 2021, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 019/2021

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 30 de abril de 2021

Decreto Municipal nº 019/2021 regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino no Município de Westfália para o ano letivo de 2021, conforme autorizado pelo Decreto Estadual nº 55.856 de 27 de abril de 2021.

Plano Estruturado Protocolos Segmentados - alteração 23.04.2021

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 26 de abril de 2021

Medidas sanitárias segmentadas.

Revisão do Plano Estruturado - AMVAT - Abril de 2021

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 26 de abril de 2021

Este documento constitui-se na revisão do Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Epidemia do Novo Coronavírus (COVID-19), considerando as alterações do Decreto Estadual nº 55.240/2020 introduzidas pelo Decreto Estadual nº 55.768/2021, bem como atual cenário de contágio. 

Concessão de Ponto de Táxi - classificação

Categoria: Concessões
Publicado em: 15 de abril de 2021

Edital homologa as inscrições do Processo de Seleção Simplificada para concessão de ponto de táxi, assim como divulga a classificação do processo seletivo.

Decreto Municipal nº 017/2021

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 21 de março de 2021

Decreto Municipal nº 017/2021 recepciona a classificação da Bandeira Preta fixada pelo Estado do Rio Grande do Sul para a região de Lajeado 29 e 30, determina a aplicação de medidas segmentadas aos setores econômicos, substitui e aplica os protocolos correspondentes a Bandeira Vermelha aos setores de "Administração Pública", "Alojamento e Alimentação", "Comércio" e "Serviços" e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 012/2021

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 3 de março de 2021

Decreto Municipal nº 012/2021 recepciona, no âmbito do Município de Westfália/RS, as disposições da nota informativa número 23 COE/SES-RS, atualizada em 18/02/2021.

Decreto Municipal nº 010/2021

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 1 de março de 2021

Decreto nº 010/2021 recepciona, no âmbito do Município de Westfália/RS, as disposições dos Decretos Estaduais nº 55.764/2021, 55.767/2021, 55.768/2021 e 55.769/2021, que em resumo determinam uma maior salvaguarda em decorrência do nível mais alto de restrição, promulgado pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto Municipal nº 009/2021

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 23 de fevereiro de 2021

Decreto nº 009/2021 recepciona, no âmbito do Município de WESTFÁLIA/RS, as disposições dos Decretos Estaduais nº 55.764/2021, 55.767/2021, 55.768/2021 e 55.769/2021, que determina medidas excepcionais para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus, adere à alteração do Plano Estrutural de Prevenção e Enfrentamento à Epidemia do Novo Coronavírus – Regiões de Saúde R29 e R30, institui o Plano Municipal de Fiscalização de Cumprimento de restrições Setoriais - Sistema de Distanciamento Controlado, nos termos do Decreto Estadual nº 55.240/2020, e dá outras providências.

Concessão de Ponto de Táxi nº 010

Categoria: Concessões
Publicado em: 26 de janeiro de 2021

O prefeito municipal de Westfália, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas, no período de 26 de janeiro de 2021 a 26 de março de 2021, as inscrições para o Edital de Concessão de Ponto de Táxi.

Decreto Municipal nº 048/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 24 de agosto de 2020

Decreto nº 048/2020 determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no território de Westfália, nos termos que dispõe.

Decreto Municipal nº 044/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 3 de agosto de 2020

Decreto nº 044/2020 determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no território de Westfália, nos termos que dispõe.

Decreto Municipal nº 036/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de junho de 2020

Altera o Decreto nº 005/2020, que determina a devolução do valor correspondente à taxa de expediente cobrada juntamente à emissão de guia de arrecadação de IPTU, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 025/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 14 de maio de 2020

Reitera a declaração de estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do município de Westfália/RS, recepciona os decretos estaduais nº 55.240 e nº 55.241, ambos de 10 de maio de 2020, quanto às atividades privadas, revoga parcialmente o Decreto Municipal nº 1.837/2020, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 024/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 14 de maio de 2020

Institui o Comitê de Gestão e de Crise para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus, conforma calamidade pública nacional, estadual e municipal.

Decreto Municipal nº 022/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 30 de abril de 2020

Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras e adota regulamentação superveniente do Estado do Rio Grande do Sul no que se refere às medidas a serem adotadas em razão do estado de calamidade decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (Covid-19).

Decreto Municipal nº 018/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 17 de abril de 2020

Altera dispositivos do Decreto 16, de 03 de abril de 2020, que "reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município de Westfália e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (Covid-19)", e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 016/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 3 de abril de 2020

Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município de Westfália e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (Covid-19).

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