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Legislação

Decreto Municipal nº 048/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 24 de agosto de 2020

Decreto nº 048/2020 determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no território de Westfália, nos termos que dispõe.

Decreto Municipal nº 044/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 3 de agosto de 2020

Decreto nº 044/2020 determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no território de Westfália, nos termos que dispõe.

Decreto Municipal nº 036/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de junho de 2020

Altera o Decreto nº 005/2020, que determina a devolução do valor correspondente à taxa de expediente cobrada juntamente à emissão de guia de arrecadação de IPTU, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 025/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 14 de maio de 2020

Reitera a declaração de estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do município de Westfália/RS, recepciona os decretos estaduais nº 55.240 e nº 55.241, ambos de 10 de maio de 2020, quanto às atividades privadas, revoga parcialmente o Decreto Municipal nº 1.837/2020, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 024/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 14 de maio de 2020

Institui o Comitê de Gestão e de Crise para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus, conforma calamidade pública nacional, estadual e municipal.

Decreto Municipal nº 022/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 30 de abril de 2020

Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras e adota regulamentação superveniente do Estado do Rio Grande do Sul no que se refere às medidas a serem adotadas em razão do estado de calamidade decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (Covid-19).

Decreto Municipal nº 018/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 17 de abril de 2020

Altera dispositivos do Decreto 16, de 03 de abril de 2020, que "reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município de Westfália e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (Covid-19)", e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 016/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 3 de abril de 2020

Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município de Westfália e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (Covid-19).

Decreto Municipal nº 015/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 31 de março de 2020

Altera artigos do Decreto nº 009/2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), no âmbito da Administração Pública.

Decreto Municipal nº 012/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 23 de março de 2020

Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (Covid-19), no município de Westfália.

Decreto Municipal nº 011/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 19 de março de 2020

Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

Ordem de Serviço nº 002/2020

Categoria: Ordem de Serviço
Publicado em: 19 de março de 2020

Ordem de Serviço para servidores públicos em relação ao novo Coronavírus (Covid-19).

Decreto Municipal nº 009/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 17 de março de 2020

Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID – 19) no âmbito da Administração Pública.

Decreto Municipal nº 005/2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de fevereiro de 2020

Determina a devolução do valor correspondente à taxa de expediente cobrada juntamente à emissão de guia de arrecadação de IPTU, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1562/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 23 de setembro de 2019

Lei 1562, de 23 de setembro de 2019, institui a base cartográfica do município de Westfália, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1523/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 22 de março de 2019

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente do município de Westfália, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 029/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de setembro de 2018

Decreta ponto facultativo nos dias 01 de novembro, 24 e 31 de dezembro de 2018.

Lei Municipal nº 1480/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 20 de agosto de 2018

Altera a Lei nº 1441/2017, que institui o Plano Diretor Participativo e Sustentável Municipal (PDPS), e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 015/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de maio de 2018

Decreta ponto facultativo em razão do desabastecimento e/ou escassez de combustíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Westfália, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 014/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de maio de 2018

Decreta ponto facultativo em razão do desabastecimento e/ou escassez de combustíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Westfália, e dá outras providências.

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