Assessoria de Imprensa / Prefeitura de Westfália
O Conselho Municipal da Cultura de Westfália promove, na próxima terça-feira, dia 10, audiência pública para debater a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura no município. O encontro será realizado às 18h30min, na Casa da OASE, com entrada aberta ao público.
A audiência integra o processo de escuta e participação social previsto na legislação federal, e tem como objetivo dialogar com os agentes culturais locais sobre as diretrizes que irão nortear a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR). Esse plano é uma etapa obrigatória para que o município possa acessar os recursos anuais disponibilizados pelo governo federal por meio da PNAB.
“A iniciativa reforça o compromisso de Westfália com a democratização do acesso às políticas culturais, direito garantido por lei e considerado um dos pilares estratégicos do desenvolvimento social e econômico”, destaca o prefeito César Juliano Bloemker.
Estados e municípios que cumprirem as exigências legais estarão aptos a receber os repasses referentes ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc. Ao todo, o governo federal prevê o investimento de R$ 12 bilhões no período, com até R$ 3 bilhões por ano para ações como fomento direto, apoio a Pontos e Pontões de Cultura, manutenção de espaços culturais e obras de infraestrutura. Em todo o Brasil, 99,9% dos municípios e 100% dos estados aderiram à política.
