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Legislação

Decreto Municipal nº 025/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 14 de maio de 2020

Reitera a declaração de estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do município de Westfália/RS, recepciona os decretos estaduais nº 55.240 e nº 55.241, ambos de 10 de maio de 2020, quanto às atividades privadas, revoga parcialmente o Decreto Municipal nº 1.837/2020, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 024/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 14 de maio de 2020

Institui o Comitê de Gestão e de Crise para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus, conforma calamidade pública nacional, estadual e municipal.

Decreto Municipal nº 022/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 30 de abril de 2020

Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras e adota regulamentação superveniente do Estado do Rio Grande do Sul no que se refere às medidas a serem adotadas em razão do estado de calamidade decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (Covid-19).

Decreto Municipal nº 018/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 17 de abril de 2020

Altera dispositivos do Decreto 16, de 03 de abril de 2020, que "reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município de Westfália e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (Covid-19)", e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 016/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 3 de abril de 2020

Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município de Westfália e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (Covid-19).

Decreto Municipal nº 015/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 31 de março de 2020

Altera artigos do Decreto nº 009/2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), no âmbito da Administração Pública.

Decreto Municipal nº 012/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 23 de março de 2020

Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (Covid-19), no município de Westfália.

Decreto Municipal nº 011/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 19 de março de 2020

Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

Ordem de Serviço nº 002/2020

Categoria: Ordem de Serviço
Publicado em: 19 de março de 2020

Ordem de Serviço para servidores públicos em relação ao novo Coronavírus (Covid-19).

Decreto Municipal nº 009/2020

Categoria: Decretos Coronavírus
Publicado em: 17 de março de 2020

Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID – 19) no âmbito da Administração Pública.

Lei Municipal nº 1562/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 23 de setembro de 2019

Lei 1562, de 23 de setembro de 2019, institui a base cartográfica do município de Westfália, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1523/2019

Categoria: Leis
Publicado em: 22 de março de 2019

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente do município de Westfália, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 029/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de setembro de 2018

Decreta ponto facultativo nos dias 01 de novembro, 24 e 31 de dezembro de 2018.

Lei Municipal nº 1480/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 20 de agosto de 2018

Altera a Lei nº 1441/2017, que institui o Plano Diretor Participativo e Sustentável Municipal (PDPS), e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 015/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de maio de 2018

Decreta ponto facultativo em razão do desabastecimento e/ou escassez de combustíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Westfália, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 014/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de maio de 2018

Decreta ponto facultativo em razão do desabastecimento e/ou escassez de combustíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Westfália, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 013/2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de maio de 2018

Decreta situação de calamidade pública em razão do desabastecimento e/ou escassez de combustíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Westfália, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1464/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 18 de maio de 2018

Altera a Lei nº 1441/2017, que institui o Plano Diretor Participativo e Sustentável Municipal (PDPS), e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1445/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 16 de fevereiro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas de até R$ 12.055,00 para as comemorações do Dia Internacional da Mulher, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1444/2018

Categoria: Leis
Publicado em: 16 de fevereiro de 2018

Altera a Lei nº 245, de 05 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre os quadros de empregos do pessoal contratado, cargos em comissão e funções gratificadas, estabelece o plano de carreira e pagamento, e dá outras providências", e dá outras providências.

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