Administração

Secretária: Eliane Dolores Giebmeier

À Secretaria da Administração, Planejamento e Finanças compete as atividades administrativas em geral ligadas à Prefeitura Municipal, especialmente as de preparação, registro, publicação e expedição dos atos do Prefeito; elaboração e expedição da correspondência do Prefeito; recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento definitivo dos papéis da Prefeitura Municipal; atividades administrativas relacionadas com os sistemas de pessoal, material e bens patrimoniais; registro e publicação de Leis, Decretos, Portarias e assentamento de atos e fatos relacionados com a vida funcional dos servidores, bem como protocolo e arquivo. Ao Planejamento compete a coordenação elaboração de Orçamentos; promover estudos e pesquisas sobre problemas relacionados como o desenvolvimento econômico, social e físico-territorial do Município, visando a fixação de diretrizes básicas para a elaboração de planos e programas de investimentos municipais. Às Finanças compete executar a política financeira e fiscal do Município, bem como as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de rendas municipais; a elaboração da proposta orçamentária; o controle do orçamento; o processamento contábil da receita e da despesa; a aplicação da legislação fiscal; fiscalização dos contribuintes; o recebimento, guarda e movimentação de bens e valores; prestar assessoramento ao Prefeito em assuntos econômico-financeiros.

Nesta Secretaria são elaborados os projetos de lei, homologas e promulgadas após aprovação do Poder Legislativo, redigidos os contratos de aquisição de mercadorias, equipamentos, material permanente, veículos, máquinas rodoviárias , bem como, contratos de prestação de serviços, assessorias e consultorias, convênios, entre os quais podemos citar, o dos Correios, com entrega a domicílio das correspondências, do Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos para a inspeção do abatedouro de aves da Cooperativa Languiru, APAE, Hospital Ouro Branco, Hospital Estrela, Instituto de Identificação e Perícias para a confecção de cédulas de identidade.

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A Administração está organizada nos seguintes setores:

  • Compras e Licitações: neste setor estão centralizadas todas as solicitações de compras e contratações de serviços, e conforme a Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, dá-se o seguimento mediante processo de dispensa, convite, tomada de preços e a partir de 2009 implantamos o pregão eletrônico ou presencial que nos permite a realizações de aquisições com preços mais vantajosos.
  • Pessoal: assentamento dos atos e fatos relacionados com a vida funcional dos servidores: elaboração mensal da folha de pagamento; encaminhamento da GFIP- INSS e FGTS; controle da efetividade; consignações de empréstimos bancários em folha de pagamento, controle dos convênios de cartão alimentação e dos celulares; acompanhamento dos EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, PCMSO, LTCAT, PPRA e entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário.
  • Tesouraria: efetuar todos os pagamentos de despesas públicas e devidos registros; recebimentos de valores de terceiros; conciliação bancária; controle das contas bancárias do Município; acompanhamento dos repasses constitucionais e voluntários de recursos da União e do Estado e respectiva aplicação.
  • Contabilidade e Empenhos: elaborar empenhos e demonstrativos contábeis executar serviços contábeis e interpretar a legislação referente a contabilidade pública; realização de audiências públicas em cumprimento à lei de responsabilidade Fiscal, prestando contas da aplicação dos recursos públicos e do atendimento das metas fiscais ; elaboração, acompanhamento da Lei orçamentária Anual; da lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual; Neste setor também são feitas as prestações de contas referente à aplicação dos recursos públicos e demonstrativos bimestrais ao Tribunal de Contas do Estado e prestação de contas anual ao Poder Legislativo e ao TCE.
  • Arquitetura e Engenharia: elaboração, acompanhamento da execução e fiscalização de projetos de obras públicas; paisagismo em pátios, praças, trevos, canteiros públicos; aprovação de projetos de construção, reforma e demolições, de desmembramentos, vistoria de obras, liberação de habite-se, levantamentos topográficos e geodésios, alinhamento de construções, de vias públicas, de lotes, análise de projetos de loteamentos, cadastro imobiliário e de lançamento de contribuintes e respectivas atualizações; avaliação de imóveis para fins de transferência.
  • Almoxarifado e Patrimônio: controle patrimonial mediante registros em software específico, cadastro e atualização dos bens patrimoniais públicos; colocação de etiqueta nos bens móveis.
  • Informática: todos os setores do Município estão informatizados, conectados à internet e interligados através de servidor de rede. A rede está protegida contra invasões externas, garantindo a segurança dos dados. O sistema de backup(cópia de segurança) é diário, garantido maior tranquilidade em caso de acidentes. O acesso à internet é monitorado, evitando uso indevido. Os softwares utilizados atendem satisfatoriamente a necessidade da administração pública para realização de suas atividades e são altamente confiáveis.
  • Fiscalização e Vigilância Sanitária: é realizada a fiscalização geral nas áreas de obras, comércio, meio ambiente, tributário, e vigilância sanitária e no pertinente à aplicação e cumprimento ás disposições legais pertinentes. Esta última foi implantada em 2009, com destaque para o treinamento dos prestadores de serviço do ramo de restaurantes, bares, padarias, e demais profissionais na área de gêneros alimentícios.

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